ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 01.10.93
Ao primeiro dia
do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Décima Quarta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da
Décima Primeira Legislatura. Às dez horas e quarenta e seis minutos foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Clóvis Ilgenfritz,
Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia,
Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá,
Henrique Fontana, João Verle, Jocelin Azambuja, Luiz Negrinho, Milton Zuanazzi,
Pedro Américo Leal, Wilton Araújo e Letícia Arruda. Constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o
período de PAUTA. Em Discussão Preliminar estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos
de Lei do Executivo nºs 52 e 66/93, o Projeto de Lei do Legislativo nº 124/93,
o Projeto de Resolução nº 29/93; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 28/93;
em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 17/93. Às dez horas e quarenta e sete
minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a
seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e
secretariados pelo Vereador Milton Zuanazzi. Do que eu, Milton Zuanazzi, 3º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE: Havendo número regimental, declaro abertos os trabalhos da
presente Sessão.
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. 2353/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 66/93, que cria a Assistência Jurídica Municipal, junto à
Procuradoria-Geral do Município, cria cargos e dá outras providências.
PROC. 2374/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 124/93, do Ver. Jocelin Azambuja, que autoriza o Poder Executivo a
introduzir melhorias na pista existente, ampliar o trajeto entre a Usina do
Gasômetro e a Vila Assunção/Cristal, denominando-se Ciclovia da Zona Sul, e dá
outras providências.
PROC. 1817/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 52/93, que desafeta imóvel do caráter de bem de uso comum do povo,
dando-lhe outra destinação.
PROC. 2482/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
29/93, da Mesa, que autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre a proceder
licitação para implantação de sistema reprográfico por fotocópias nesta Câmara
Municipal, através de contrato de “leasing”.
3ª SESSÃO
PROC. 2392/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
28/93, do Ver. Wilton Araújo, que autoriza a Câmara Municipal de Porto
Alegre a firmar convênio com o Museu de Arte do Rio Grande do Sul e com a
Associação dos Amigos do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, com vistas à
instituição do Prêmio “S.O.S. MARGS DE ESCULTURA”, e dá outras providências.
4ª SESSÃO
PROC. 1578/93 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
17/93, do Ver. Décio Schauren, que acrescenta dispositivos e dá nova
redação ao artigo 200 da Resolução nº 1178/92 (Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre) e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE: Não há inscritos para discutir a Pauta. Encerramos os trabalhos
da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 10h47min.)
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